| ID Semântico: |
de-placido:responsabilizar |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Formado de responsável , exprime o verbo: obrigar alguém a satisfazer ou a pagar pelo ato que tenha praticado, ou a satisfazer o compromisso assumido . Neste caso, responsabilizar entende-se propriamente compelir a pessoa a satisfazer a obrigação, que se tenha gerado do ato ou do fato que lhe é atribuído (imputado) . Mas, também, significa exigir o cumprimento da obrigação , derivada por fato de outrem , quando se é responsável por ele, tal como ocorre com os prepostos, filhos etc. Por aí se verifica a distinção entre responsabilizar e imputar . Imputar exprime mostrar a pessoa a quem se atribui a causa do fato ou a quem se atribui a ação ou a omissão. A responsabilidade determina o dever legal de cumprir a obrigação ou assumir o encargo, que procede do ato praticado ou do fato registrado. Vide: Imputabilidade . Responsabilizar-se . Exprime obrigar-se ou se comprometer , em virtude do que fica a pessoa com a responsabilidade de satisfazer a obrigação ou o encargo por que se responsabilizou. É ficar responsável ou assumir a responsabilidade . O emprego do verbo, na forma pronominal, sempre dá o sentido de uma responsabilidade voluntária , isto é, assumida espontaneamente . Desse modo, significa, ainda, aceitar a responsabilidade .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#responsabilizar | to hold liable.\n• responsabilizar alguém por algo → to hold\nsomeone liable for something; to impose\nliability on someone for something.\n“There are several instances in which a parent\nwill, however, be held liable”. [Anderson,\nRonald A., Business Law].\n“The strongest kind of case for imposing\npersonal liability on a director is where the\ndirector knowingly participates in a wrongful\nact”. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 450].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Responsabilizar' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Formado de responsável , exprime o verbo: obrigar alguém a satisfazer ou a pagar pelo ato que tenha ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: responsabilizar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
