Ressarcir
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ressarcir
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ressarcir |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Ex.: Ele ressarcirá os danos que causou; Cumpre-me ressarci-lo dos prejuízos que lhe causei. restar
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. resarcire.) V.t.d. Comda. “É a capacidade de entendimento ético pensar, indenizar; reparar um prejuízo ou jurídico e determinação volitiva adequada, dano material ou moral à alguém. que constitui pressuposto penal necessá-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim resarcire (consertar, emendar, compensar), juridicamente exprime: pagar o prejuízo causado, indenizar, satisfazer o dano, reparar o dano . Embora ligados à mesma ideia de reparação ou indenização do dano ou do prejuízo sofrido, ressarcir e responder exprimem sentidos distintos: Responder é estar obrigado pelo dano causado ou a ressarcir o dano . Ressarcir é pagar o dano ou satisfazer a obrigação, resultante ou fundada na responsabilidade . Responder é sujeitar-se à obrigação ou a ela prender-se. Ressarcir é cumprir a obrigação.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD e VTDI) Compensar, pagar um dano, indenizar.
- Exemplo 1:* Ele ressarcirá os danos que causou; Cumpre-me ressarci-lo dos prejuízos que lhe causei.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ressarcir | sinônimo de INDENIZAR.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Ressarcir nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Ressarcir de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ressarcir
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
