Restabelecimento

   Restabelecimento

ID Semântico:	de-placido:restabelecimento
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

De restabelecer (recuperar), na linguagem jurídica é empregado para designar o reatamento ou o revigoramento do que se havia dissolvido ou terminado. É, pois, o retorno ou a volta ao estado ou à condição anterior , fixando-se, por ele, a mantença da relação jurídica ou do vínculo jurídico, que se rompera ou se desfizera. Desse modo, o restabelecimento não é mera continuação: é renovação , é restauração, revalidamento, revigoramento , em virtude do que o ato jurídico ou a relação jurídica, que perdera eficácia ou se extinguira, volte a surtir os efeitos legais, prevalecendo na forma da lei.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Restabelecimento' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: De restabelecer (recuperar), na linguagem jurídica é empregado para designar o reatamento ou o revig..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: restabelecimento

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva