Restauração

   Restauração

ID Semântico:	de-placido:restauracao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

De restaurar , do latim restaurare (reparar, reconstruir, consertar), referentemente às coisas, exprime o conserto ou a reconstrução do que se deteriorou ou se danificou. É a reposição ao estado anterior. A restauração, portanto, é a obra de reconstrução ou de reparação de estragos ocorridos à coisa, em virtude da qual ela se recompõe ou se restabelece, para se mostrar renovada e passar a servir aos fins desejados. Restauração . Em relação aos atos jurídicos , não se furta a expressão em tomar a significação originária: é a recomposição, a reconstituição ou mesmo a reconstrução do ato jurídico, para que se mostre perfeito, consertado, reparado do vício ou falha em que se encontrava. A restauração do ato , portanto, pressupõe a existência de um ato defeituoso, falho, viciado, danificado, que necessita de reparação , de repetição ou de renovação , a fim de que se mostre perfeito, reconstituído ou reconstruído . E por aí se verifica a distinção entre restauração, suprimento e retificação . Suprimento é o provimento da omissão. A feitura de coisa esquecida ou omitida . A retificação é a correção do erro ou do engano. Quando se trata de restauração de assento promove-se um assento novo , pelo qual se repete, exatamente , ou se reconstrói integralmente o assento, tal como devera ser feito originalmente. O suprimento é o assento que vem preencher a omissão. E a retificação pode ser anotada sem a feitura de um novo assento.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 9.985/2000, art. 2º, XIV

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre L degradada o mais próximo possível da sua condição original. a

• Referência/Fundamentação:* ei nº 9.985/2000, rt. 2º, XIV\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#restauração | restoration. Vide PATENTE.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Restauração' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: De restaurar , do latim restaurare (reparar, reconstruir, consertar), referentemente às coisas, expr..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: restauração

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)