| ID Semântico: |
de-placido:restricao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Do latim restrictio , de restringere (apertar bem, encurtar, reprimir), é tomado no sentido de moderação, limitação, ressalva, reserva, exceção, exclusão, exatidão . Desse modo, a restrição é posta em ação para excluir, para limitar, para tornar restritiva ou para ressalvar, opondo-se, em significação, a generalidade , a amplitude , a totalidade , a sem exceção ou a sem limitação . Quando se quer mencionar a restrição, que se impõe à coisa, à cláusula, à regra, ao princípio, usa-se do adjetivo restrito ou restritivo . Assim, a regra restritiva, a ordem restritiva, a cláusula restritiva, a proposta restritiva, entendem- se restrições impostas a quaisquer dos fatos mencionados. A restrição reprime, diminui, limita ou dá maior rigor (“rigoriza”), para não permitir generalizações, ampliações ou aumentos. E ressalva para assegurar direitos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Restrição' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do latim restrictio , de restringere (apertar bem, encurtar, reprimir), é tomado no sentido de moder..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: restrição
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
