Retenção dolosa Retroatividade da lei

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Retenção dolosa Retroatividade da lei
ID Semântico: washington:retencao-dolosa-retroatividade-da-lei
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Aplicação de uma ou atraso de salários do empregado por nova lei, decisões judiciais ou atos jurídivontade consciente do empregador (CF, art. cos, a fatos anteriores à sua vigência. Pon7.o; CLT, art. 767). deração sobre as conseqüências de uma nova

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Retenção dolosa Retroatividade da lei' é complexo." "Aplicação de uma ou atraso de salários do empregado por nova lei, decisões judiciais ou atos jurídivontade consciente do..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: retenção dolosa retroatividade da lei

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
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