Retratação da confissão

   Retratação da confissão

ID Semântico:	washington:retratacao-da-confissao
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato pelo qual obra feita, coisas móveis ou imóveis, ena parte que confessou retrata o que havia quanto a dívida não for paga, inclusive as confessado. despesas que tiver feito a mais, com justiObservação: O CPP, em seu art. 200, admificação legal das mesmas. Entretanto, aquele te a retratação da confissão. Mas resguarda que age de má-fé não tem esse direito (CC, a livre convicção do juiz baseado na análise arts. 516 e 517, 772, 939, 1.279 e 1.315). das provas conjuntamente.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A confissão pode ser retratada. A retratação da confissão entende-se a reconsideração dela ou o desdizimento do que se confessara . Mas a retratação da confissão somente produzirá os efeitos anulatórios do que confessara o confitente, uma vez que demonstre que foi levado à confissão por erro de fato, por dolo ou violência . No entanto, segundo a regra, a retratação há que ser oportuna, isto é, antes que se tenha julgado a ação, pois que aí se mostrará tardia. A retratação da confissão é fundada na ausência de espontaneidade , pois que, gerada de erro, dolo ou violência, não se evidencia livre de qualquer vício ou defeito e não se apresenta como obtida espontaneamente . Fundada em erro, a confissão não é verdadeira. E obtida por dolo ou violência é confissão viciada .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Retratação da confissão' é complexo."	"Ato pelo qual obra feita, coisas móveis ou imóveis, ena parte que confessou retrata o que havia quanto a dívida não for ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: retratação da confissão

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva