Retratação do consentimento

   Retratação do consentimento

ID Semântico:	de-placido:retratacao-do-consentimento
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a revogação do consentimento ou a declaração de que não mais se consente para a formação do contrato ou execução do ato. Se o consentimento é dado por alguém no caráter de autorização ou de outorga para a execução ou celebração de um ato jurídico, a revogação dele se permite antes que o ato tenha sido praticado ou antes de sua celebração. Quando a retratação importa num arrependimento a respeito do alvo ou contrato, somente terá eficácia se este ainda não se tenha tornado perfeito e obrigatório. No entanto, nos casos de erro, ou qualquer outro vício, que tire a validade jurídica do consentimento, é esse retratável , mesmo depois de executado o ato ou realizado o negócio. Vide: Consentimento .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Retratação do consentimento' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a revogação do consentimento ou a declaração de que não mais se consente para a formação do contra..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: retratação do consentimento

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva