Retroatividade do julgamento

   Retroatividade do julgamento

ID Semântico:	de-placido:retroatividade-do-julgamento
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a qualidade ou o caráter imposto ao julgamento declarativo . A retroatividade do julgamento, nesta hipótese, pois, decorre do fato de por ele ser declarada a legitimidade de fato preexistente , que, por esse modo, é afetado ou recebe os efeitos da decisão ou do julgado. Aliás, todos os atos declarativos ou declaratórios, confirmando, reconhecendo ou ratificando fatos anteriores, têm qualidade retroativa.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Retroatividade do julgamento' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a qualidade ou o caráter imposto ao julgamento declarativo . A retroatividade do julgamento, nesta..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: retroatividade do julgamento

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva