Retrovenda
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Retrovenda
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/retrovenda |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Cláusula adjeta à compra e venda pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço, mais as despesas por ele realizadas, inclusive as empregadas em melhoramentos do imóvel.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De retrovender (tornar a vender ou voltar a vender), é empregado, na linguagem jurídica, para designar o contrato de compra e venda, em que se impõe a cláusula ou condição de retro ou de retrato . É, assim, a venda a pacto “de retro” ou pacto de retrato , em virtude do qual o vendedor se assegura no direito de resgatar ou de recobrar a coisa vendida, dentro do prazo ajustado, pagando o mesmo preço ou outro que se tenha convencionado, e as respectivas despesas. E, por ele, o comprador está na obrigação de efetivar a devolução, se exigida dentro do prazo do ajuste. Dentro do prazo, em que tiver vigência o pacto do retrato, o primitivo vendedor e comprador a retro pode exigir do comprador originário o cumprimento da obrigação, para que se realize o retrato , tendo, mesmo, ação contra terceiros que tenham adquirido a coisa retrovendida.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#retrovenda | sale with right of redemption\n[Civil Code of Louisiana, Article 2567; Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 1366].\n• coisa retrovendida → thing sold under right of\nredemption\n“If the thing sold under right of redemption is\nnaturally increased by accession, alluvion, or\naccretion before the redeeming seller exercises\nthe right, the increase belongs to the seller”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 2577].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de RETROVENDA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de RETROVENDA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: retrovenda
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
