Reunião Ordinária
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Reunião Ordinária
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/reuniao-ordinaria |
| Classe: | Termo Legislativo |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Processo Legislativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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Significado Prático
Reunião de comissão em dias e horas prefixados. Não pode ocorrer durante a Ordem do Dia de sessão ordinária, no caso do Senado, e de sessão ordinária ou extraordinária, no caso da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. - RICD, art. 46, caput; RISF, arts. 107, I, parágrafo único, e 154, § 6º, III. - Conceito Geral: Reunião <quanto à periodicidade>. - Tradução: Ordinary Meeting (Inglês); Reunión Ordinaria (Espanhol).
Reunião Preparatória Ver Sessão Preparatória e de Eleição da Mesa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Reunião Ordinária." | "As regras de Reunião Ordinária foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
- Classe Terminológica: Termo Legislativo
- Natureza Jurídica: Conceito Legal
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: reunião ordinária
Referência Bibliográfica
- Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)