| ID Semântico: |
de-placido:revogacao-do-testamento |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
No caso, revogação tem o mesmo sentido de anulação, abolição, desmanchamento . Assim, revogação do testamento é o ato pelo qual a pessoa que o faz (testador) desfaz ou altera o testamento anteriormente feito, impondo ou dispondo de diferente maneira acerca dos bens que lhe pertencem, em caso de morte. O testamento, segundo a regra do Digesto (Ambulatoria enim est voluntas defuneti usque ad vitae supremum exitum) , é ato de natureza revogável, pelo que ineficaz será sempre a cláusula que o declarar irrevogável. A revogação do testamento pode ser expressa ou tácita. Será expressa quando outro testamento declara a sua ineficácia. Tácita, quando o novo testamento dispõe claúsulas incompatíveis com o testamento anterior. E pode o testamento ser ainda revogado por inteiro (revogação total) ou parcialmente (revogação parcial). A revogação total do testamento ocorre quando um novo testamento é feito em substituição ao anterior. Aí, a revogação tanto pode ser expressa como tácita. Mas a revogação se deduz do dilaceramento ou abertura do testamento cerrado , pelo próprio testador ou por outrem com o seu consentimento. É o princípio que se firma no Direito Civil. O testamento que revoga outro diz-se revogatório . E revogatória também se denomina a cláusula que, expressa ou tacitamente, anular a disposição testamentária anterior.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Revogação do testamento' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: No caso, revogação tem o mesmo sentido de anulação, abolição, desmanchamento . Assim, revogação do t..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: revogação do testamento
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
