Rotulagem de alimentos produzidos com organismo geneticamente modificado

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Rotulagem de alimentos produzidos com organismo geneticamente modificado
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/rotulagem-de-alimentos-produzidos-com-organismo-geneticamente-modificado
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Ambiental, Direito do Consumidor
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito ambiental* e *direito do consumidor.* Informação em rótulos de que alimentos embalados, destinados ao consumo humano, contêm ou são produzidos com organismo geneticamente modificado (OGM), acima do limite de 4%. Tais rótulos deverão ter caracteres de fácil visualização.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ROTULAGEM DE ALIMENTOS PRODUZIDOS COM ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de ROTULAGEM DE ALIMENTOS PRODUZIDOS COM ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Ambiental, Direito do Consumidor
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: rotulagem de alimentos produzidos com organismo geneticamente modificado

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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