Rule of law
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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rule of law
| ID Semântico: | marcilio:rule-of-law |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Criação | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- rule of law | 1 – norma jurídica; regra jurídica.\n2 – estado de direito. Nota: Apesar de existirem\ndiscussões acadêmicas, a correspondência entre\n‘estado de direito’ e ‘rule of law’ é consagrada e\napropriada. Vide também ESTADO DE DIREITO.\n“Belief in the existence of a fundamental law, to\nwhich governments must adhere (…), has been\ncharacteristic of European thought at least since the\neleventh century. This belief finds expression in the\nEnglish concept of Rule of Law as well as in the\nGerman idea of the Rechtsstaat, not to mention the\nAmerican constitutional requirement of due process\nof law”. [Berman, Harold J., The Nature and\nFunctions of Law, p. 7].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'rule of law' em processos transnacionais..." | "#rule of law | 1 – norma jurídica; regra jurídica...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: rule of law
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
