S.f. Condição Incorporador

   S.f. Condição Incorporador

ID Semântico:	washington:sf-condicao-incorporador
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

S.m. Pessoa física ou jurídica, contrária aos parâmetros da Constituição. comerciante ou não, que muito embora não Comentário: Somente o Senado Federal sendo o construtor, assina compromisso de pode suspender, no todo ou em parte, a vender frações ideais de terreno (se for edifício execução de lei declarada inconstitucional de apartamentos) ou efetua diretamente a venpor decisão definitiva do STF. Também: da (Lei n. 4.591, arts. 29 e 32 a 47). “Compete ao STF, precipuamente, a guar-

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'S.f. Condição Incorporador' é complexo."	"S.m. Pessoa física ou jurídica, contrária aos parâmetros da Constituição. comerciante ou não, que muito embora não Comen..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: s.f. condição incorporador

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos