SIMPLES

   SIMPLES

ID Semântico:	https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#simples
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Regime especial de tributação, aplicável opcionalmente às microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de atribuir um tratamento fiscal mais favorável a esses contribuintes.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim simplex (não composto, só, único), é o adjetivo gramaticalmente usado na própria significação etimológica: não dobrado, não composto, singelo, singular, só, único. Na linguagem jurídica, é o vocábulo usado para exprimir o que vem puro , sem condição , ou sem restrição , quando se trata de contrato ou de convenções. Aliás, nesse particular, para designar o contrato, que se estabelece sem qualquer condição ou restrição, é correntio o emprego das expressões puro e simples , o que, apesar de redundante, bem esclarece que, no contrato estabelecido, nenhuma modificação foi introduzida à sua espécie. Fora dos contratos, o simples conduz o sentido de singular, comum, ordinário , pelo que o ato ou a coisa que por ele se qualifica não pode ir além do normal , ou além do comum , desde que tem aí a função de limitar as proporções do ato ou da coisa à própria pureza ou realidade.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#SIMPLES | (dir. tributário) Integrated System\nfor Payment of Taxes and Contributions. A Federal\nSimplified Tax System for Small Businesses.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'SIMPLES'."	"Regime especial de tributação, aplicável opcionalmente às microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de a..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: simples

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)