Saúde pública

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/saude-publica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito administrativo.* **1.** Conjunto de atividades técnico-científicas voltadas à proteção da saúde da comunidade, pelo esforço organizado do Poder Público, que tem o dever de: prevenir moléstias, promover e melhorar o nível de saúde física e mental do povo, saneando o meio ambiente, controlando doenças contagiosas, tomando medidas de proteção e recuperação coletiva da saúde, organizando serviços médicos, assegurando um padrão de vida adequado à manutenção da saúde, permitindo não só a participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde, mas também a participação da iniciativa privada na assistência à saúde. **2.** Estado de sanidade da população.

Direito administrativo.* **1.** Conjunto de atividades técnico-científicas voltadas à proteção da saúde da comunidade, pelo esforço organizado do Poder Público, que tem o dever de: prevenir moléstias, promover e melhorar o nível de saúde física e mental do povo, saneando o meio ambiente, controlando doenças contagiosas, tomando medidas de proteção e recuperação coletiva da saúde, organizando serviços médicos, assegurando um padrão de vida adequado à manutenção da saúde, permitindo não só a participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde, mas também a participação da iniciativa privada na assistência à saúde. **2.** Estado de sanidade da população.

Nota Adicional:* (dir.adm.) 1. Conjunto de atividades técnico-científicas voltadas à proteção da saúde da comunidade, pelo esforço organizado do Poder Público, que tem o dever de: prevenir moléstias, promover e melhorar o nível de saúde física e mental do povo, saneando o meio ambiente, controlando doenças contagiosas, tomando medidas de proteção e recuperação coletiva da saúde, organizando serviços médicos, assegurando um padrão de vida adequado à manutenção da saúde, permitindo não só a participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde, mas também a participação da iniciativa privada na assistência à saúde. 2. Estado de sanidade da população

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a expressão usada para indicar o estado de sanidade, ou o estado fisicamente são, da população de um país, de uma região ou de uma cidade. Extensivamente, é ainda o vocábulo aplicado para distinguir o conjunto de serviços destinados a manter a boa saúde do povo e a salubridade pública, superintendidos, em regra, por um departamento público que recebe esse nome. Entre nós, no âmbito federal, os serviços e questões pertinentes à saúde pública constituem atribuição de um Ministério. Aos Departamentos de Saúde Pública, ou de Higiene Pública, são cometidos os mais variados encargos, todos eles fundados em questão, ou em matéria, de ordem sanitária. Assim, cabe-lhes a instituição e mantença da política curativa, da política sanitária, da política mortuária, da salubridade pública, em razão da qual exercitarão os serviços de higiene local, de higiene alimentar, de higiene industrial, de higiene escolar e de higiene hospitalar, além de outros inerentes à manutenção de um estado sanitário bom da população e do ambiente.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SAÚDE PÚBLICA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SAÚDE PÚBLICA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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