Salário

   Salário

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/salario
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito do trabalho.* Remuneração paga pelo empregador ao empregado, como contraprestação do serviço que lhe prestou.

• Direito do trabalho.* Remuneração paga pelo empregador ao empregado, como contraprestação do serviço que lhe prestou.

• Nota Adicional:* (dir.trab.) Remuneração paga pelo empregador ao empregado, como contraprestação do serviço que lhe prestou

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* e o preço, que se-paga por qualquer —

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Remuneração que o empregato industrial, comercial ou agrícola ou as coidor paga ao empregado, pela locação de seu sas neles existentes, ou delas dispõe”. serviço, ajustada num contrato de trabalho, ou que resulta de mandato oneroso. O mes-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim salarium (soldo, paga), originalmente designava a paga anual devida aos militares. Era, assim, o soldo . Modernamente, em acepção genérica, salário é toda remuneração ou estipêndio , devido pela prestação de um serviço. Salário . No sentido trabalhista, o salário é a remuneração ajustada, ou atribuída ao empregado, como compensação ou em troca de seu trabalho, seja braçal ou intelectual. O salário é devido pelo empregador (patrão), em razão de um contrato de trabalho, que tanto se anota verbal como escrito. E, assim, é elementar no salário a obrigação do empregador de pagá-lo na forma ajustada, tenha ou não tenha havido lucros. Esta condição inerente ao salário é que os franceses chamam de forfaitaire , ou à forfait . Por ela, o preço de remuneração é fixado previamente, de modo invariável, pouco importando os resultados que o empregador obtenha dos serviços executados. Neste particular, o salário bem se difere da gratificação . Esta resulta de um interesse dado ao empregado, ou de uma bonificação , que lhe é atribuída, a critério e ao arbítrio do patrão, sem se condicionar a qualquer obrigação de pagamento, em razão dos serviços executados. É ato de liberalidade do empregador, enquanto o salário se impõe paga obrigatória. No entanto, se a gratificação é estipulada em forma de contribuição periódica efetiva, fixada na convenção de trabalho, é tida como salário complementar ou suplementar . A própria participação nos lucros, propriamente, não se entende salário, porquanto o salário subsiste haja ou não haja lucro, ao passo que a participação nos lucros é fundada na ocorrência destes. Não se devem lucros quando estes não se evidenciam. Mas se pela convenção do trabalho o empregado tem direito a lucros, estes, sem dúvida alguma, integram-se no salário complementar. Assim, na paga devida ao empregado, necessário distinguir o salário, propriamente dito, da remuneração ajustada. O salário corresponde às diárias, semanadas, mensalidades , ou cotas de tarefas , que se devem pagar ao empregado em razão de seu trabalho, sem subordinação a qualquer outra condição, que não seja a de prestação do serviço. Evidencia-se o salário principal . A remuneração é composta pelo salário efetivamente ajustado e de todas as demais compensações complementares atribuídas ao empregado, em razão do emprego, tais como percentagens, gratificações, participação nos lucros, abonos, alimentação e habitação, que formam os salários acessórios : é o salário suplementar . Na base dessa remuneração, de que resulta um salário total , é que se calculam as indenizações previstas em lei, nos casos de acidentes e de despedida injusta.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#salário | (dir. trabalhista) wage; salary.\nA diferença entre wage e salary:\n• wage é calculado ou pago por hora, dia, ou\nsemana.\n• salary é calculado ou pago por períodos\nmaiores: meses ou anos.\n• pagar o salário em dinheiro → to pay the wage\nin cash.\n• pagar o salário em utilidades/in natura → to\npay the wage in kind [Merriam-Webster’s\nDictionary of Law, p. 278].\n\n• salário #complessivo/englobado →\ncomprehensive wage (that does not #itemize\nthe several components of wage, such as basic\nwage, premium pay, bonus, etc).\no https://www.oxfordreference.com/view/10.\n1093/oi/authority.20110803100013949\no #demonstrativo de salário com\nespecificação de cada uma das\n#verbas devidas (vedação do salário\ncomplessivo) → #itemized wage\nstatement.\n▪\nhttps://leginfo.legislature.ca.gov/fa\nces/codes_displaySection.xhtml?la\nwCode=LAB&sectionNum=226.\n\n▪\nhttps://www.cda.org/Portals/0/pra\nctice_support/employment_practic\nes/essential-elements-of-a-wage-\nstatement-in-ca.pdf\n▪\nhttps://www.worklawyers.com/wa\nge-statement-pay-stub-law-\ncalifornia/\no #wage statement; #pay stub;

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SALÁRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SALÁRIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: salário

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)