Sanção disciplinar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Sanção disciplinar
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/sancao-disciplinar |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito administrativo.* **1.** Pena disciplinar. **2.** Medida tomada pela administração pública contra servidor faltoso, que não cumpriu seu dever ou infringiu leis ou regulamentos. Por exemplo: advertência, repreensão, multa, suspensão, disponibilidade, demissão etc.
- Direito administrativo.* **1.** Pena disciplinar. **2.** Medida tomada pela administração pública contra servidor faltoso, que não cumpriu seu dever ou infringiu leis ou regulamentos. Por exemplo: advertência, repreensão, multa, suspensão, disponibilidade, demissão etc.
- Nota Adicional:* (dir.adm.) 1. Pena disciplinar. 2. Medida tomada pela administração pública contra servidor faltoso, que não cumpriu seu dever ou infringiu leis ou regulamentos. Por exemplo: advertência, repreensão, multa, suspensão, disponibilidade, demissão etc
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SANÇÃO DISCIPLINAR nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SANÇÃO DISCIPLINAR de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sanção disciplinar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
