Sanções acauteladoras

   Sanções acauteladoras

ID Semântico:	de-placido:sancoes-acauteladoras
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se entendem as sanções que autorizam a prática de certas medidas tendentes a acautelarem os interesses da parte prejudicada pela transgressão ao preceito legal. E essas medidas, diante da infração ou transgressão ao preceito legal, firmam-se na penhora , no arresto , no sequestro e na venda coercitiva dos bens do infrator. Evidentemente, são acauteladoras porque, preventivamente, dispõem medidas de cautelas defensivas dos direitos postergados. Vide: Medida Cautelar .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Sanções acauteladoras' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se entendem as sanções que autorizam a prática de certas medidas tendentes a acautelarem os in..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sanções acauteladoras

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva