Satisfação

   Satisfação

ID Semântico:	teixeira-freitas:satisfacao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

—, de que tratão os Arts. 21-|. & 32 do nosso Cod. Penal, com as Leis posteriores acres-1 cidas —. Replica (Diccion. de Per. e Souza) é a allegação 1 articulada do Autor, que refuta a Contrariedade do Réo; I definida na minha Edição das Primeiras Linhas do inês-W mo Praxista, no § 161 : « E' o acto escripto, pêlo qual o Réo se-oppõe ao I Libello articulado contra êlle, mas sem excíuil-o. » •] —Represa (Diccion. de Ferr. Borges) é o acto, pêlo f qual se-retorna ao inimigo aquillo, de que êlle se-havia J| apoderado por

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. satisfactione.) S.f. Ato pela Previdência Social; à segurada que é pelo qual se repara uma ofensa; adimpleempregada para serviços avulsos; no premento, isto é, o ato ou efeito de cumprir, sente caso, o benefício é pago pelo empreexecutar obrigação; realização, reparação gador; à segurada que é empregada domésetc. tica, que neste caso o benefício será igual ao último salário de contribuição, pago pela

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Deriva-se do latim satisfactio , de satisfacere (satisfazer, executar, cumprir). Assim, a rigor da técnica jurídica, satisfação, ação de satisfazer, exprime cumprimento, pagamento, execução . Desse modo, consoante mesmo o sentido etimológico do vocábulo: satis (o bastante), facere (fazer), a satisfação importa em se fazer o quanto basta (quanti satis) para que se cumpra, ou para que se execute a obrigação imposta, em virtude de contrato, ou por imposição legal. E como quem executa, ou cumpre a obrigação, virtualmente a paga, satisfação, correntemente, possui o sentido de pagamento . Extensivamente, satisfação é a reparação e a indenização . Satisfazer o dano é repará-lo, ou o indenizar, o que importa, sem dúvida, em se pagar a importância , em que se fixa a reparação ou a indenização. Quando a palavra é empregada sem qualquer adjetivação, entende-se que a satisfação resulta em pagamento integral da dívida, ou reparação total dos prejuízos causados, visto que esse é seu sentido originário. Admite-se, porém, a satisfação parcial , ou em partes, quando essa tenha sido a condição disposta na própria obrigação. Mas essa parte, para ser satisfeita, deve ser paga integralmente, nos limites da obrigação assumida. Satisfação . Afora o sentido de pagamento, cumprimento, ou execução, em referência à obrigação, traduzindo o conceito de feitura do suficiente, feitura do bastante, mesmo na linguagem jurídica pode ser tomado na acepção de contentamento, em virtude do que se tem a ideia de que o que se fez, ou se executou, o foi a contento, satisfatoriamente . Assim, satisfação e feitura a contento têm sentidos equivalentes, de modo que o satisfazer já traduz o significado de fazer a contento.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Satisfação' tem raízes históricas."	"—, de que tratão os Arts. 21-|. & 32 do nosso Cod. Penal, com as Leis posteriores acres-1 cidas —. Replica (Diccion. de ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: satisfação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva