| ID Semântico: |
de-placido:secretaria-de-estado |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Tem a mesma significação de Ministério, isto é, do departamento público instituído como órgão auxiliar do poder executivo, confiado à direção de um ministro de Estado. Em princípio, as Secretarias de Estado designam os órgão auxiliares do Poder Executivo nos regimes não parlamentares, destinando-se os Ministérios de Estado a distinguirem os ditos órgãos nos regimes parlamentaristas. Entre nós, no entanto, as Secretarias de Estado servem para designar os órgãos da administração constituídos como departamentos auxiliares dos Executivos estaduais, em distinção aos Ministérios reservados à administração federal. As Secretarias de Estado, assim, particularizam-se pela designação dos nomes que destacam os serviços que lhes são afetados: Secretaria de Fazenda, Secretaria de Justiça etc.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Secretaria de estado' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Tem a mesma significação de Ministério, isto é, do departamento público instituído como órgão auxili..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: secretaria de estado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
