| ID Semântico: |
de-placido:secretaria-dos-tribunais |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se denomina a repartição que funciona anexa aos Tribunais, a fim de que execute todos os serviços de ordem administrativa e judiciária, que lhe são afetos por força do respectivo Regimento Interno. A Secretaria do Tribunal é superintendida por um secretário , sendo dividida em seções , destinadas especialmente ao expediente e execução dos serviços que se agrupem sob suas atribuições. Segundo regra legal, os serviços da secretaria dos tribunais são organizados por eles próprios, sendo a nomeação dos funcionários que a integram de sua competência. No entanto, quanto à criação dos cargos e à fixação dos respectivos vencimentos é matéria de competência do Poder Legislativo, que a decidirá sob proposta dos Tribunais. A Secretaria dos Tribunais bem se distinguirá da Secretaria da Presidência do Tribunal, que se instituirá se autorizada por lei e instituída por ele próprio. A secretaria da presidência tem atribuições restritas ao gabinete do presidente , sendo dirigida por um secretário que terá as funções que o presidente determinar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Secretaria dos tribunais' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se denomina a repartição que funciona anexa aos Tribunais, a fim de que execute todos os servi..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: secretaria dos tribunais
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
