Sedição

   Sedição

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sedicao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Ciência política.* **1.** Revolta. **2.** Tumulto popular que causa perturbação na ordem pública. **3.** Insurreição ou levante contra o poder constituído ou legítimo. **4.** Rebelião.

• Ciência política.* **1.** Revolta. **2.** Tumulto popular que causa perturbação na ordem pública. **3.** Insurreição ou levante contra o poder constituído ou legítimo. **4.** Rebelião.

• Nota Adicional:* (cien. pol.) 1. Revolta. 2. Tumulto popular que causa perturbação na ordem pública. 3. Insurreição ou levante contra o poder constituído ou legítimo. 4. Rebelião

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Perturbação da ordem púPrevidência Social. blica; agitação, sublevação, revolta, motim Nota: Esta vantagem, a do salário materni(FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. dade da segurado rural e da doméstica, pode Novo dicionário Aurélio da língua portuser solicitado até 90 dias após o parto. guesa. 3. ed. Rio de Janeiro, 1999). 225

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim seditio (revolta, sublevação, rebelião), é o vocábulo empregado para, em sentido genérico, nomear toda revolta , ou rebelião concertada contra a autoridade pública, ou contra os Poderes constituídos. Assim, a sedição envolve o sentido de motim , que, igualmente, se entende a rebelião ou a revolta contra o governo, ou contra os Poderes constituídos. É o tumulto sedicioso . A sedição, no sentido jurídico, exprime precisamente a rebeldia ao poder legítimo, pelo que traduz o sentido de insurreição , ou de levante ao Poder constituído . Bem por isso Littré a define como “a perturbação contra a ordem pública e a autoridade legal, resultante de um concerto, sujeita ao cabeça ou chefe, e não devida a fortuito ajuntamento”. Na sedição, primeiramente, deve haver o concerto , ou a mancomunação contra o governo . A simples revolta, ou a simples conturbação da ordem, sem qualquer intuito de investir contra a autoridade pública, e sem a premeditação de derrubá-la, ou de alterar a ordem constituída, não pode ser tida como sedição, ou tumulto sedicioso. Como bem registra Morais, a sedição é “a alteração popular, a rebelião contra o poder legítimo, contra o governo; é revolta, união, bando contra o chefe, é motim”. A sedição constitui, por sua essência, crime de natureza política, pelo que o Código Penal Militar a distingue da revolta ou do motim de quartéis , sem caráter sedicioso.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SEDIÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SEDIÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sedição

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva