Segredo funcional

   Segredo funcional

ID Semântico:	de-placido:segredo-funcional
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o que decorre do conhecimento do fato, em razão de ofício ou função pública. Em princípio, a todo funcionário público é vedado divulgar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função. E não se faz mister, simplesmente, que se trate de fato que constitua segredo de Estado, ou que deva ser mantido em reserva por interesse de ordem pública. É dever do funcionário não revelar segredos funcionais, mesmo que sejam estes de interesse particular. A penalidade imposta é a de demissão a bem do serviço público, além de outras penalidades que se determinam nas leis penais, segundo a natureza da violação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Segredo funcional' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o que decorre do conhecimento do fato, em razão de ofício ou função pública. Em princípio, a todo ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: segredo funcional

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva