Segunda hipoteca
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Segunda hipoteca
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/segunda-hipoteca |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* Hipoteca que se constitui, mediante novo título, sobre imóvel já garantido por hipoteca devidamente registrada, em favor do mesmo ou de outro credor. Trata-se da sub-hipoteca ou hipoteca de bem hipotecado, que pode dar-se desde que o valor do imóvel exceda o da obrigação garantida pela anterior, para que possa pagar o segundo credor hipotecário com o remanescente da excussão da primeira hipoteca, reconhecendo-lhe a preferência, relativamente aos credores quirografários.
- Direito civil.* Hipoteca que se constitui, mediante novo título, sobre imóvel já garantido por hipoteca devidamente registrada, em favor do mesmo ou de outro credor. Trata-se da sub-hipoteca ou hipoteca de bem hipotecado, que pode dar-se desde que o valor do imóvel exceda o da obrigação garantida pela anterior, para que possa pagar o segundo credor hipotecário com o remanescente da excussão da primeira hipoteca, reconhecendo-lhe a preferência, relativamente aos credores quirografários.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) Hipoteca que se constitui, mediante novo título, sobre imóvel já garantido por hipoteca devidamente registrada, em favor do mesmo ou de outro credor. Trata-se da sub-hipoteca ou hipoteca de bem hipotecado, que pode dar-se desde que o valor do imóvel exceda o da obrigação garantida pela anterior, para que possa pagar o segundo credor hipotecário com o remanescente da excussão da primeira hipoteca, reconhecendo-lhe a preferência, relativamente aos credores quirografários
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A rigor, a segunda hipoteca é a que se passa em segundo lugar, isto é, a seguir de uma hipoteca anterior, escriturada em primeiro lugar, ou seja, com prioridade de data na escritura. No entanto, mesmo que a escritura de uma hipoteca a indique como sendo, originariamente, a segunda , converte-se em primeira hipoteca , desde que, pelo registro, se tenha assegurado a sua prioridade. A prioridade da segunda hipoteca, resultante do registro, decorre do fato de, apresentada à inscrição, e devidamente prenotada, dentro do prazo legal não aparecer a registro a escritura da primeira hipoteca. Assim, a desclassificacão da primeira hipoteca, cuja posição é tomada pela segunda, somente ocorre quando, no prazo legal, não se apresente o primeiro credor hipotecário a registrar o seu título.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SEGUNDA HIPOTECA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SEGUNDA HIPOTECA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: segunda hipoteca
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
