Segurança do emprego

   Segurança do emprego

ID Semântico:	de-placido:seguranca-do-emprego
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o direito de ser mantido no emprego, por não assistir ao empregador qualquer justa razão para dele dispensar o empregado, sem mesmo se levar em conta o tempo de serviço. Neste particular, a segurança do empregado tem sentido mais amplo que o de estabilidade do empregado , decorrente, em regra, do transcurso de dez anos de efetivo exercício. A segurança do emprego gera-se da admissão ao cargo, ofício ou atividade, sem o caráter eventual ou de prestação eventual de serviços. Mesmo que o emprego seja por prazo certo, em virtude de contrato, há segurança dele por todo tempo de vigência da convenção.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Segurança do emprego' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o direito de ser mantido no emprego, por não assistir ao empregador qualquer justa razão para dele..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: segurança do emprego

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva