Seguro

   Seguro

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/seguro
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito civil.* a) Contrato pelo qual uma das partes (segurador) se obriga para com outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio previsto contratualmente, a garantir-lhe interesse legítimo relativo a pessoa ou a coisa e a indenizá-la de dano decorrente de riscos futuros; b) indenização paga pela companhia seguradora ao segurado, havendo prejuízo oriundo do risco por ela assumido. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, pode significar: a) livre de perigo; b) que oferece segurança; c) firme; d) estável; e) que está garantido. **3.** *Direito internacional público.* Salvo-conduto.

• Direito civil.* a) Contrato pelo qual uma das partes (segurador) se obriga para com outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio previsto contratualmente, a garantir-lhe interesse legítimo relativo a pessoa ou a coisa e a indenizá-la de dano decorrente de riscos futuros; b) indenização paga pela companhia seguradora ao segurado, havendo prejuízo oriundo do risco por ela assumido. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, pode significar: a) livre de perigo; b) que oferece segurança; c) firme; d) estável; e) que está garantido. **3.** *Direito internacional público.* Salvo-conduto.

• Nota Adicional:* 1. (dir.civ.) a) Contrato pelo qual uma das partes (segurador) se obriga para com outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio previsto contratualmente, a garantir-lhe interesse legítimo relativo a pessoa ou a coisa e a indenizá-la de dano decorrente de riscos futuros; b) indenização paga pela companhia seguradora ao segurado, havendo prejuízo oriundo do risco por ela assumido. 2. Na linguagem jurídica em geral, pode significar: a) livre de perigo; b) que oferece segurança; c) firme; d) estável; e) que está garantido. 3. Direito internacional público. Salvo-conduto. SEGURO COLETIVO. (dir.civ.) Trata-se do seguro em grupo, que é feito concomitantemente por vários segurados. É frequente o seguro de vida em grupo, pelo qual as pessoas têm por escopo aumentar a renda em certas circunstâncias, como após a aposentadoria, e com o evento morte, relativamente aos beneficiários

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* ; e alem de que o próprio Ferreira Borges, depois de algumas considerações em contrario, termina opinando péla necessidade de ava-j liação do lucro nas declarações da

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim securus (tranquilo, sem receio, isento de cuidados, fora de perigo), gramaticalmente exprime o sentido de livre e isento de perigos e cuidados, posto a salvo, garantido , tendo assim idêntica significação à expressão de origem. Seguro . No sentido jurídico, designa o contrato, em virtude do qual um dos contratantes (segurador) assume a obrigação de pagar ao outro (segurado), ou a quem este designar, uma indenização, um capital, ou uma renda, no caso em que advenha o risco indicado e temido , obrigando-se o segurado, por sua vez, a lhe pagar o prêmio , que se tenha estabelecido. O tema é tratado no Cód. Civil/2002, nos arts. 757 e segs. O Cód. Civil/1916 tratava do tema no art. 1.432. Semelhante contrato não se admite verbal. E o documento, em que se instrumenta, é denominado de apólice , nela se estabelecendo todas as condições em que os riscos se assumem, o valor do prêmio e o modo de cumpri-lo. Embora de natureza bilateral , porquanto nele se firmam obrigações recíprocas, é de caráter aleatório , desde que a obrigação principal de um dos contratantes, o segurador, é dependente de realização de um risco futuro , que pode não se registrar. E, assim, a indenização , em que se funda o principal direito do segurado, em consequência, pode não se tornar exigível. Para tanto basta que não se registrem os riscos, na vigência do contrato. Nestas condições, o contrato de seguro, além das condições elementares a todo contrato (capacidade, consentimento, objeto lícito e coisa certa), deve trazer os próprios requisitos, que lhe são substanciais: a ) evidência de objeto, ou coisas sujeitas a risco; b ) que os riscos possam ser efetivos, embora não sejam certos; devem ser, pois, riscos prováveis ou presumíveis; c ) o prêmio, correspondente a uma compensação dada ao segurador, como preço do perigo que assume; d ) a indenização que alivie o segurado dos prejuízos que lhe possam advir, em face da ocorrência, ou realização dos riscos temidos. Licitamente, todo seguro pode ter por objeto interesses apreciáveis pecuniariamente, inclusive os que se fundam na própria vida do segurado, feito em benefício próprio (seguro dotal), ou em proveito de outrem (seguro por morte). Conforme é a espécie dos riscos, o seguro toma as mais variadas denominações: seguros mútuos, seguros de vida, terrestres, marítimos, de acidentes, de pensões, contra roubos etc. (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#seguro | insurance.\n“The insurer then concluded that the applicant was\nnot already covered by insurance”. [Anderson,\nRonald A., Business Law].\n“From the standpoint of the economy as a whole,\nthe role of insurance is not to eliminate the risks\ninherent in life but to spread them around more\nefficiently”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 588].\n• cobertura do seguro → insurance coverage.\n• contrato de seguro → insurance contract.\n• fazer seguro de algo; segurar algo → to insure\nsomething; to take out insurance on something.\n• manter/ter seguro → to carry/have/maintain\ninsurance.\n“The contractor shall also carry public liability\nand property damage Insurance”. [Child,\nBarbara. Drafting Legal Documents, page 163].\n• o seguro cobre todos os prejuízos → the\ninsurance covers all losses.\n• seguro de responsabilidade civil → liability\ninsurance.\n\n• seguro de vida → life insurance.\n• seguro em grupo → group insurance.\n• sem seguro → uninsured.\nA tradução da terminologia de contrato de seguro:\n• segurador → insurer; underwriter.\n• a parte que contrata o seguro se chama\nsegurado → insured; assured; policyholder.\n• a remuneração paga pelo segurado para o\nsegurador chama-se prêmio → premium.\n• apólice de seguro → insurance policy; policy of\ninsurance.\n• o evento segurado chama-se risco → risk, peril.\n• bem jurídico segurado → insured interest.\n• bem jurídico que pode ser objeto de seguro →\ninsurable interest.\n• a ocorrência do prejuízo ou dano chama-se\nsinistro → insurance claim; loss.\n• indenização → indemnity.\n• corretor de seguro → insurance broker\n• franquia → vide FRANQUIA.\n• #regulador de seguros → #claims adjuster.\n• #regulação de seguros → claims adjustment\n(vice versa).\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SEGURO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SEGURO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: seguro

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)