Semirresponsabilidade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Semirresponsabilidade
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/semirresponsabilidade |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* Estado em que se encontram certos portadores de debilidade mental menos grave, que não lhes retira totalmente a capacidade de querer e entender. Por isso, a lei penal apenas lhes impõe, se cometerem algum delito, a medida de segurança, ou lhes diminui a pena. O agente semirresponsável responde pelo crime com pena atenuada ou medida de segurança (Damásio E. de Jesus).
- Direito penal.* Estado em que se encontram certos portadores de debilidade mental menos grave, que não lhes retira totalmente a capacidade de querer e entender. Por isso, a lei penal apenas lhes impõe, se cometerem algum delito, a medida de segurança, ou lhes diminui a pena. O agente semirresponsável responde pelo crime com pena atenuada ou medida de segurança (Damásio E. de Jesus).
- Nota Adicional:* (dir.pen.) Estado em que se encontram certos portadores de debilidade mental menos grave, que não lhes retira totalmente a capacidade de querer e entender. Por isso, a lei penal apenas lhes impõe, se cometerem algum delito, a medida de segurança, ou lhes diminui a pena. O agente semirresponsável responde pelo crime com pena atenuada ou medida de segurança (Damásio E. de Jesus)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SEMIRRESPONSABILIDADE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SEMIRRESPONSABILIDADE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: semirresponsabilidade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
