Senado federal

   Senado federal

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/senado-federal
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Ciência política* e *direito constitucional.* **1.** Uma das duas casas legislativas que formam o Congresso Nacional, compostas de representantes dos Estados-membros da Federação e do Distrito Federal, eleitos pelo voto popular direto. **2.** Edifício destinado à reunião dos senadores. **3.** Câmara Alta nos países que adotam o bicameralismo.

• Ciência política* e *direito constitucional.* **1.** Uma das duas casas legislativas que formam o Congresso Nacional, compostas de representantes dos Estados-membros da Federação e do Distrito Federal, eleitos pelo voto popular direto. **2.** Edifício destinado à reunião dos senadores. **3.** Câmara Alta nos países que adotam o bicameralismo.

• Nota Adicional:* (cien. pol. e const.) 1. Uma das duas casas legislativas que formam o Congresso Nacional, compostas de representantes dos Estados-membros da Federação e do Distrito Federal, eleitos pelo voto popular direto. 2. Edifício destinado à reunião dos senadores. 3. Câmara Alta nos países que adotam o bicameralismo

• Nota (LexML - Autoridades):* Autoridade governamental ou órgão público (Federal::Legislativo::Senado Federal).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Compõe-se de representantes dos Estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário, ou seja, quem tiver maior número de votos ocupa o cargo. É privativo de brasileiro nato o exercício de sua presidência. Cada legislatura tem a duração de 4 anos. Sua mesa pode encaminhar pedido de informação a Ministro de Estado, importando crime de responsabilidade a recusa, o não atendimento no prazo prefixado ou a informação falsa. Deve reunir-se em sessão conjunta com a Câmara de Deputados para inaugurar a sessão legislativa; elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns; receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República; conhecer e deliberar sobre veto. Um terço dos seus membros pode propor emenda da Constituição. Cabe a qualquer de seus membros ou comissão a iniciativa das leis complementares e ordinárias. A lei, votada e aprovada pelas duas Casas Legislativas (Câmara de Deputados e Senado Federal), se não promulgada em 48 horas pelo Presidente da República será promulgada pelo Presidente do Senado. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, o Presidente do Senado é o 2º nome – o 1º é o presidente da Câmara de Deputados –, na ordem hierárquica, indicado constitucionalmente para ocupar o cargo. Deve aprovar, para nomeação pelo Presidente da República: os ministros do STF e dos Tribunais Superiores; os Governadores de territórios; o Procurador-Geral da República; o presidente e os diretores do Banco Central. Compete-lhe o julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade. O seu presidente integra o Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, além dos seus líderes da maioria e da minoria. O seu presidente participa também do Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e defesa da democracia. Quaisquer de seus membros terá seus habeas corpus julgados pelo STF. A mesa do Senado pode propor ação de inconstitucionalidade. Deve aprovar também a escolha dos ministros do STJ e do STM. Na solicitação de decretação do estado do sítio, durante o recesso parlamentar, cabe ao seu Presidente convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SENADO FEDERAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SENADO FEDERAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: senado federal

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | LexML - Vocabulário de Autoridades | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva