Senhorio útil
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Senhorio útil
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/senhorio-util |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* Domínio útil do enfiteuta, que lhe permite usufruir do bem enfitêutico, desde que não lhe destrua a substância; pode tirar dele todas as vantagens que forem de seu interesse, percebendo-lhe os frutos e rendimentos, dentro dos limites estabelecidos pela lei, mediante pagamento do foro.
- Direito civil.* Domínio útil do enfiteuta, que lhe permite usufruir do bem enfitêutico, desde que não lhe destrua a substância; pode tirar dele todas as vantagens que forem de seu interesse, percebendo-lhe os frutos e rendimentos, dentro dos limites estabelecidos pela lei, mediante pagamento do foro.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) Domínio útil do enfiteuta, que lhe permite usufruir do bem enfitêutico, desde que não lhe destrua a substância; pode tirar dele todas as vantagens que forem de seu interesse, percebendo-lhe os frutos e rendimentos, dentro dos limites estabelecidos pela lei, mediante pagamento do foro
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o domínio útil, em virtude do qual se assegura ao senhor útil, enfiteuta ou caseiro usufruir vitaliciamente o prédio aforado , dele tirando todas as utilidades que o mesmo possa produzir. O senhorio útil, pois, exprime os direitos do enfiteuta sobre o imóvel aforado . O Cód. Civil/2002 proibiu a constituição de enfiteuses, subordinando as então existentes, até a sua extinção, às disposições do Cód. Civil/1916 e leis posteriores (art. 2.038, do Cód. Civil/2002). (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SENHORIO ÚTIL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SENHORIO ÚTIL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: senhorio útil
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
