Sentença arbitral

   Sentença arbitral

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/590/sentenca-arbitral
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Processual Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/590/sentenca-arbitral

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a decisão proferida pelos árbitros nomeados pelas partes nas controvérsias, ou questões, submetidas ao juízo arbitral. Diz-se, também, laudo arbitral . A sentença arbitral bem se difere da sentença judicial, porquanto, para que se torne exequível , isto é, para que se possa exigir do condenado a obrigação, que lhe é imposta, se faz mister a sua homologação por juiz ordinário . Somente a homologação equipara a sentença arbitral à sentença judicial, permitindo que se ajuízem as exceções que nela se possam fundar. A Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, revogou as disposições do Código Civil de 1916 sobre a arbitragem e alterou profundamente o sistema posto pelo Código de Processo Civil de 1973 quanto ao tema, pois a sentença arbitral ganhou força executiva de título judicial, como se vê na nova redação do art. 584, III, do Código de Processo Civil, assim se dispensando a homolagação do juiz comum para os atos do juiz arbitral. Contudo, ainda assim, o juízo arbitral não tem força para executar as suas próprias decisões se a parte não aceitá-las, devendo o interessado, vencedor na causa arbitral, requerer ao juizo comum civil as providências para a execução de cautelar ou decisão definitiva arbitral. (nsf)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sentença arbitral | award; arbitration award;\narbitral award.\n“The arbitrators ought to give their award within\nthe time limited by the submission, and it would be\nnull if it were given after the time is expired”. [Civil\nCode of Louisiana, Article 3123].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Sentença arbitral é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Sentença arbitral na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Processual Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: sentença arbitral

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)