Sentença condenatória
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Sentença condenatória
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/sentenca-condenatoria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Aquela que, além de declarar o direito violado, impõe o dever de reparação (José da Silva Pacheco), servindo de título executivo. **2.** *Direito processual penal.* Aquela que, ao reconhecer a culpa do acusado, impõe-lhe a pena prevista em lei.
- Direito processual civil.* Aquela que, além de declarar o direito violado, impõe o dever de reparação (José da Silva Pacheco), servindo de título executivo. **2.** *Direito processual penal.* Aquela que, ao reconhecer a culpa do acusado, impõe-lhe a pena prevista em lei.
- Nota Adicional:* 1. (dir.prc.civ.) Aquela que, além de declarar o direito violado, impõe o dever de reparação (José da Silva Pacheco), servindo de título executivo. 2. (dir.prc.pen.) Aquela que, ao reconhecer a culpa do acusado, impõe-lhe a pena prevista em lei
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Seja em sentido cível, seja em sentido penal, é aquela em que insere uma condenação. Nos processos penais, essa condenação é para impor ao réu a penalidade disposta no Cód. Penal, ou na Lei de Contravenções, como sanção ao crime ou contravenção que lhe foi imputada. Nos processos civis, é para atribuir ao vencedor na ação o direito que se litigou, em virtude do que o vencido fica na obrigação de cumprir todo objeto de decreto judicial. Nas ações civis, a condenação importa sempre em se atribuir ao vencedor o direito de exigir do vencido uma obrigação de dar, de fazer ou mesmo de não fazer. No entanto, se declaratória, a sentença não traz qualquer sentido de condenação ou efeito condenatório.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SENTENÇA CONDENATÓRIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SENTENÇA CONDENATÓRIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sentença condenatória
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
