Sentença final

   Sentença final

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sentenca-final
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual.* É a prolatada no final do processo, extinguindo-o com ou sem resolução do mérito.

• Direito processual.* É a prolatada no final do processo, extinguindo-o com ou sem resolução do mérito.

• Nota Adicional:* (dir.prc.) É a prolatada no final do processo, extinguindo-o com ou sem resolução do mérito

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A sentença entende-se final quando é, normalmente, pronunciada na conclusão do processo , trazendo o objetivo precípuo de decidir a questão suscitada entre as partes e terceiros que vieram ao litígio. É a decisão final que julga o mérito da controvérsia demandada. Neste aspecto, a sentença final é a sentença normal, comum, que se estabelece como o ato judicial que vem pôr termo à demanda, inserindo um julgamento sobre o mérito da questão. Assim, embora definitiva e terminativa do feito , não se confunde com as sentenças incidentais nem com as decisões interlocutórias , que se pronunciam em meio do processo principal , ou em processos acessórios . É espécie de definitiva e terminativa do feito, como gênero, porque, em se pronunciando sobre a procedência ou improcedência da ação, põe termo ou fim ao processo. Mas é especialmente final , porque é ditada no oportuno e exato momento em que se tem o processo como concluído, restando, simplesmente, o julgamento que dá a solução final à demanda, julgando o autor carecedor da ação ou lhe fornecendo o título, que lhe assegura na exigência pretendida.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SENTENÇA FINAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SENTENÇA FINAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sentença final

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva