Sentença normativa

   Sentença normativa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sentenca-normativa
Classe:	Conceito Trabalhista
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a decisão dada pelos Tribunais do Trabalho em dissídios coletivos, quando trabalhadores e empregadores não conseguem chegar a um acordo sobre condições de trabalho. Ela funciona como uma espécie de “acordo imposto pelo Tribunal”, criando regras que devem ser seguidas pelas categorias envolvidas

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Decisão proferida pelos TRTs ou pelo TST em julgamento de dissídio coletivo, que é uma ação que o sindicato de trabalhadores inicia contra um empregador ou um sindicato de empregadores.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sentença normativa | (dir. do trabalho)\njudicial disposition of a collective labor grievance;\nnormative judgment (tradução literal).\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Sentença normativa."	"As regras de Sentença normativa foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
• Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: sentença normativa

Referência Bibliográfica

• Glossário TRT1 | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)