Sentença penal

   Sentença penal

ID Semântico:	de-placido:sentenca-penal
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Indica aquela que promana do juízo criminal. Quando apresentar-se com feição condenatória, constituirá título hábil para reparação de danos, via execução cível. Pode ser condenatória ou absolutória . A sentença penal (condenatória ou absolutória) deve conter os seguintes requisitos, sob pena de nulidade: a) nomes ou identificações das partes; b) exposição sucinta da acusação e da defesa; c) fundamentação de fato e de direito; d) indicação dos dispositivos legais aplicáveis; e) conclusão; f) data; g) assinatura do juiz.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Sentença penal' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Indica aquela que promana do juízo criminal. Quando apresentar-se com feição condenatória, constitui..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sentença penal

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva