Sentença rescindenda

   Sentença rescindenda

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sentenca-rescindenda
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
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		Revisão
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual civil.* Aquela sentença de mérito que, transitada em julgado, é suscetível de ser submetida a uma ação rescisória, para que se a anule, uma vez que infringe norma.

• Direito processual civil.* Aquela sentença de mérito que, transitada em julgado, é suscetível de ser submetida a uma ação rescisória, para que se a anule, uma vez que infringe norma.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a sentença que, inquinada de nula, é submetida à ação rescisória a fim de que se anule o julgado que infringiu preceito legal e, ao mesmo tempo, se pronuncie nova decisão sobre a espécie que serviu de objeto à primeira sentença.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Sentença rescindenda nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Sentença rescindenda' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sentença rescindenda

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva