Sentença ultra petita
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Sentença ultra petita
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/sentenca-ultra-petita |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Aquela que vai além do pedido, podendo ser corrigida para enquadrar-se no *quantum* pedido (Rita Gianesini e Moacyr Amaral Santos).
- Direito processual civil.* Aquela que vai além do pedido, podendo ser corrigida para enquadrar-se no *quantum* pedido (Rita Gianesini e Moacyr Amaral Santos).
- Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) Aquela que vai além do pedido, podendo ser corrigida para enquadrar-se no quantum pedido (Rita Gianesini e Moacyr Amaral Santos)
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a sentença que, indo além do que se pede , contravém a princípio legal, em virtude do qual não pode o juiz, sem que modifique a causa petendi , atribuir ao autor coisas que não se integrem no pedido inicial, ou nele não se entendam implicitamente compreendidas.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SENTENÇA ULTRA PETITA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SENTENÇA ULTRA PETITA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sentença ultra petita
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
