Serviço extraordinário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Serviço extraordinário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/servico-extraordinario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito constitucional* e *direito do trabalho.* É o realizado fora do horário normal do serviço ou além da jornada semanal de quarenta e quatro horas. Por esse serviço o empregado tem direito a um adicional de, no mínimo, cinquenta por cento.
- Direito constitucional* e *direito do trabalho.* É o realizado fora do horário normal do serviço ou além da jornada semanal de quarenta e quatro horas. Por esse serviço o empregado tem direito a um adicional de, no mínimo, cinquenta por cento.
- Nota Adicional:* (dir. const. e trab.) É o realizado fora do horário normal do serviço ou além da jornada semanal de quarenta e quatro horas. Por esse serviço o empregado tem direito a um adicional de, no mínimo, cinquenta por cento
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Serviço além do ordinário , o extraordinário é o que se faz ou se presta fora do horário normal . É, assim, o trabalho que se executa suplementarmente , em serões , em expedientes prolongados , em horas ou dias não destinados ao trabalho normal de todos os dias. O serviço extraordinário tem paga especial , pelo que se acresce ao salário normal, sendo sempre computado na base do salário-hora normal majorado, no mínimo, de 50 por cento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: serviço extraordinário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva