Serviço social

   Serviço social

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/servico-social
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Sociologia geral.* a) Atividade técnica que visa a prevenção ou a eliminação de desajustamentos pessoais e grupais, melhorando as condições sociais; b) ciência e arte que visa diminuir ou solucionar os problemas humanos, trazendo o bem-estar; c) arte de adaptar o homem à sociedade, e esta ao homem (Simone Paré). **2.** *Direito previdenciário.* Atividade que visa esclarecer os beneficiários sobre seus direitos sociais e o modo de exercê-los, procurando estabelecer uma interação entre a vida societária e a garantia previdenciária, com a participação do beneficiário não só na implementação como também no fortalecimento da política da Previdência Social, em articulação com as associações de classe (Geraldo Magela Alves). Cabe-lhe, ainda, conceder prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas. Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários utiliza-se de intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos. E, além disso, deve considerar a universalização da Previdência Social, prestar assessoramento técnico aos Estados e municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho. **3.** *Direito administrativo.* Atividade voltada para a elevação do nível de vida da comunidade social, mediante prestação de assistência, com o escopo de mitigar a miséria, reajustar a pessoa às condições normais de existência e impedir os males sociais (Othon Sidou).

• Sociologia geral.* a) Atividade técnica que visa a prevenção ou a eliminação de desajustamentos pessoais e grupais, melhorando as condições sociais; b) ciência e arte que visa diminuir ou solucionar os problemas humanos, trazendo o bem-estar; c) arte de adaptar o homem à sociedade, e esta ao homem (Simone Paré). **2.** *Direito previdenciário.* Atividade que visa esclarecer os beneficiários sobre seus direitos sociais e o modo de exercê-los, procurando estabelecer uma interação entre a vida societária e a garantia previdenciária, com a participação do beneficiário não só na implementação como também no fortalecimento da política da Previdência Social, em articulação com as associações de classe (Geraldo Magela Alves). Cabe-lhe, ainda, conceder prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas. Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários utiliza-se de intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos. E, além disso, deve considerar a universalização da Previdência Social, prestar assessoramento técnico aos Estados e municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho. **3.** *Direito administrativo.* Atividade voltada para a elevação do nível de vida da comunidade social, mediante prestação de assistência, com o escopo de mitigar a miséria, reajustar a pessoa às condições normais de existência e impedir os males sociais (Othon Sidou).

• Nota Adicional:* 1. Sociologia geral. a) Atividade técnica que visa a prevenção ou a eliminação de desajustamentos pessoais e grupais, melhorando as condições sociais; b) ciência e arte que visa diminuir ou solucionar os problemas humanos, trazendo o bem-estar; c) arte de adaptar o homem à sociedade, e esta ao homem (Simone Paré). 2. Direito previdenciário. Atividade que visa esclarecer os beneficiários sobre seus direitos sociais e o modo de exercê-los, procurando estabelecer uma interação entre a vida societária e a garantia previdenciária, com a participação do beneficiário não só na implementação como também no fortalecimento da política da Previdência Social, em articulação com as associações de classe (Geraldo Magela Alves). Cabe-lhe, ainda, conceder prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas. Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários utiliza-se de intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos. E, além disso, deve considerar a universalização da Previdência Social, prestar assessoramento técnico aos Estados e municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho. 3. (dir.adm.) Atividade voltada para a elevação do nível de vida da comunidade social, mediante prestação de assistência, com o escopo de mitigar a miséria, reajustar a pessoa às condições normais de existência e impedir os males sociais (Othon Sidou)

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada ao serviço (público ou privado) de previdência ou assistência, objetivando a melhoria das condições sociais dos beneficiários. Compete ao serviço social esclarecer os beneficiários sobre seus direitos sociais e a forma de exercitá-los, estabelecendo a interação entre a vida societária e a garantia previdenciária, com a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política da previdência social, em articulação com as associações e entidades de classe. O serviço social, considerando a universalização da previdência social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho e, para assegurar o efetivo atendimento aos usuários do sistema, utilizará intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SERVIÇO SOCIAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SERVIÇO SOCIAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: serviço social

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva