Serviços públicos de esgotamento sanitário

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Serviços públicos de esgotamento sanitário
ID Semântico: cadip:servicos-publicos-de-esgotamento-sanitario
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades: I – coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários; II – transporte dos esgotos sanitários; III – tratamento dos esgotos sanitários; e IV – disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 11.445/2007, art. 3º-B
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades: I – coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários; II – transporte dos esgotos sanitários; III – tratamento dos esgotos sanitários; e IV – disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 11.445/2007, art. 3º-B

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Serviços públicos de esgotamento sanitário'." "As regras de 'Serviços públicos de esgotamento sanitário' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: serviços públicos de esgotamento sanitário

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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