Servidão de águas alheias
Servidão de águas alheias
| ID Semântico: | de-placido:servidao-de-aguas-alheias |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
É a servidão que atribui o direito de usar água pertencente a outrem, proveniente de poço, cisterna ou de rio particular. Os romanos a denominavam de servitus aquae haustus ou aquae hauriendae , incluindo-a entre as espécies de servidões rurais . Nela é subentendida a servidão de trânsito (jus itineris) . A servidão de águas alheias, ou servidão de tiragem de água , não se confunde com a servidão de aqueduto . A de aqueduto tem o objetivo de conduzir águas próprias, gravando o terreno por onde é necessário passar. Recai sobre o prédio. A de tiragem de água recai sobre o próprio poço, cisterna ou fonte pertencente a outrem, embora possa resultar na necessidade de um aqueduto, para seu aproveitamento. Semelhante à servidão aquea haustus e regida pelos mesmos princípios, é a servidão pecoris ad aquam ad pulsus , que autoriza a condução de animais a beber em fonte alheia .
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
É a servidão que atribui o direito de usar água pertencente a outrem, proveniente de poço, cisterna ou de rio particular. Os romanos a denominavam de servitus aquae ou aquae hauriendae, incluindo-a entre as espécies de servidões rurais. Nela é subentendida a servidão de trânsito (jus itineris). A servidão de águas alheias, ou servidão de tiragem de água, não se confunde com a servidão de aqueduto. A de aqueduto tem o objetivo de conduzir águas próprias, gravando o terreno por onde é necessário passar. Recai sobre o prédio. A de tiragem de água recai sobre o próprio poço, cisterna ou fonte pertencente a outrem, embora possa resultar na necessidade de um aqueduto, para seu aproveitamento. Semelhante à servidão aquea e regida pelos mesmos princípios, é a servidão pecoris ad aquam ad pulsus, que autoriza a condução de animais a beber em fonte alheia.
- Referência/Fundamentação:* Silva, Oscar José de Plácido e (2006, p. 1292- 1293)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
É a servidão que atribui o direito de usar água pertencente a outrem, proveniente de poço, cisterna ou de rio particular. Os romanos a denominavam de servitus aquae ou aquae hauriendae, incluindo-a entre as espécies de servidões rurais. Nela é subentendida a servidão de trânsito (jus itineris). A servidão de águas alheias, ou servidão de tiragem de água, não se confunde com a servidão de aqueduto. A de aqueduto tem o objetivo de conduzir águas próprias, gravando o terreno por onde é necessário passar. Recai sobre o prédio. A de tiragem de água recai sobre o próprio poço, cisterna ou fonte pertencente a outrem, embora possa resultar na necessidade de um aqueduto, para seu aproveitamento. Semelhante à servidão aquea e regida pelos mesmos princípios, é a servidão pecoris ad aquam ad pulsus, que autoriza a condução de animais a beber em fonte alheia.
- Referência/Fundamentação:* Silva, De Plácido e (2016, p. 3398)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Servidão de águas alheias' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É a servidão que atribui o direito de usar água pertencente a outrem, proveniente de poço, cisterna ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: servidão de águas alheias
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico
