| ID Semântico: |
de-placido:servidao-de-estilicidio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a que se estabelece entre o dono do prédio serviente e o do prédio dominante, a fim de que as águas das goteiras de seu edifício possam escoar-se pelo prédio vizinho. É geralmente conhecida pelo nome de stillicidii recipiendi , que bem se distingue da fluminis recipiendi . Vide: Servidão de águas pluviais . Quando o estilicídio se estabelece para o escoamento de águas servidas , a servidão recebe, propriamente, a denominação de servidão de esgoto (stillicidii aut cloacae) . A servidão stillicidii adquire-se, também, por prescrição, outorgando, igualmente, ao dono do prédio serviente o direito de impedir que se desviem as águas de estilicídio, além de lhe impor a obrigação de receber essas águas (fluminis recipiendi) . A servidão de estilicídio oferece dois aspectos interessantes: a ) estabelece em favor do prédio inferior a obrigação de receber as águas, pelo que se constitui, neste particular, uma servidão em favor do prédio de que correm as águas. É propriamente a fluminis recipiendi ; b ) estabelece, igualmente, uma servidão em favor do prédio inferior, em virtude da qual não pode o prédio superior mudar a caída ou o destino das águas , a fim de que se assegure ao dono do prédio inferior o direito de usá-las como bem lhe aprouver. É, especialmente, a servidão stillicidii non avertendi , pela qual o serviente passa a ser dominante. Legalmente, a servidão de estilicídio toma o caráter de negativa, em virtude da qual o proprietário de imóvel vizinho não pode deitar goteiras para o prédio alheio, sem o seu consentimento. Corresponde à servidão dos romanos, que se intitulava servitus fluminis non recipiendi , que se reputa a liberação do servitus stilicidii recipiendi .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Servidão de estilicídio' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a que se estabelece entre o dono do prédio serviente e o do prédio dominante, a fim de que as água..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: servidão de estilicídio
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
