| ID Semântico: |
de-placido:servidao-de-vista |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a que se adquire pela abertura de janelas, construções de balcões, terraços ou varandas com frente ou nas fachadas sobre os prédios vizinhos, então servientes. Pela servidão de vista , tem o dono do prédio dominante o direito de uso e gozo de ver e olhar os panoramas que se descortinam daquelas serventias. E por essa razão pode impedir que os donos dos prédios servientes possam construir, ou plantar árvores, que lhe retirem essa visão. A servidão de vista já era reconhecida pelos romanos, que a nomeavam de servitus ne prospecti officiatur , resultando no direito de impedir que o vizinho tire a vista por construções que possa fazer em seu terreno. Em regra, na servidão de luz, acha-se integrada, igualmente, a servidão de ar e luz. Além de contínua , sendo, assim, incessantemente gozada pelo proprietário e demais habitantes do prédio dominante, a servidão de vista é negativa . A servidão de luz, em princípio, somente se pode estabelecer com o consentimento do dono do prédio serviente, porquanto, fundado em lei, pode opor-se a que o proprietário do prédio vizinho abra janelas, faça eirados, terraços, ou construa varandas na fachada de seu edifício que defronta com o seu prédio, desde que não atenda o recuo legal [Cód. Civil/2002, art. 1.301, caput (Cód. Civil/1916, art. 573)]. Aberta a janela ou a serventia de visão, com o consentimento do dono do prédio vizinho, ou prescrita a vista em favor do dono do prédio que a construiu, está fixada a servidão, pela qual o dono do prédio dominante tem o direito de usufruí-la sem qualquer restrição. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Servidão de vista' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a que se adquire pela abertura de janelas, construções de balcões, terraços ou varandas com frente..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: servidão de vista
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
