Servidão não aparente
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Servidão não aparente
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/servidao-nao-aparente |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* Aquela que não se revela externamente, por exemplo, a servidão *altius non tollendi*, ou seja, a de não construir além de certa altura; a de caminho (*servitus itineris*), que consiste, meramente, no transitar por prédio alheio.
- Direito civil.* Aquela que não se revela externamente, por exemplo, a servidão *altius non tollendi*, ou seja, a de não construir além de certa altura; a de caminho (*servitus itineris*), que consiste, meramente, no transitar por prédio alheio.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) Aquela que não se revela externamente, por exemplo, a servidão altius non tollendi, ou seja, a de não construir além de certa altura; a de caminho (servitus itineris), que consiste, meramente, no transitar por prédio alheio
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que não aparece, isto é, não se mostra exteriormente por meio de uma obra, ou construção, escapando, assim, à visão ocular. São servidões não aparentes a de non aedificandi , a de non altius tollendi , a aérea e a de ar e luz . Todas as servidões negativas são não aparentes.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SERVIDÃO NÃO APARENTE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SERVIDÃO NÃO APARENTE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: servidão não aparente
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
