Servidor público

   Servidor público

ID Semântico:	washington:servidor-publico
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Indivíduo encarregado guém, exigindo em troca alguma coisa. Benpor lei para o exercício de cargo administo de Faria, assim se expressa: “Como fortrativo de forma pública (CF, arts. 37 a 41; ma de extorsão, é a privação da liberdade Lei n. 8.112/90). de alguém com o fim de condicionar a sua restituição à entrega ao agente ou a outrem

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Servidores públicos em sentido amplo são todos os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública, direta e indireta, do Estado, sob regime jurídico (a) estatutário regular, geral ou peculiar, ou (b) administrativo especial, ou (c) celetista (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), de natureza profissional e empregatícia. (...) Os servidores públicos em sentido estrito ou estatutários são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas com

• Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 518)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Servidores públicos em sentido amplo são todos os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública, direta e indireta, do Estado, sob regime jurídico (a) estatutário regular, geral ou peculiar, ou (b) administrativo especial, ou (c) celetista (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), de natureza profissional e empregatícia. (...) Os servidores públicos em sentido estrito ou estatutários são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de O nosso sistema constitucional disciplina os vínculos de trabalho das pessoas físicas com a Administração Pública, direta, indireta, autarquia e fundacional, sendo possível distingui-los em cargos, funções ou empregos públicos (notadamente, arts. 37 a 41 da Constituição Federal). Esses titulares de cargo, função ou emprego público compreendem os servidores estatutários (submetem-se ao regime jurídico estatutário, podendo adquirir estabilidade) e os servidores celetistas (sujeitam-se ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho). A expressão servidor público, em princípio, ostenta conteúdo amplo, alcançando “todos aqueles que mantêm com o Poder Público relação de trabalho, de natureza profissional e caráter não eventual, sob vínculo de dependência (MELLO, 1991, p. 12)”

• Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 518) Mascaretti, Paulo Dimas de Bellis (2015, p. 907 e 908)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#servidor público | public servant.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Servidor público' é complexo."	"Indivíduo encarregado guém, exigindo em troca alguma coisa. Benpor lei para o exercício de cargo administo de Faria, ass..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: servidor público

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)