Sessão

   Sessão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sessao
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Evento em que os parlamentares reúnem-se em colegiado para debate ou deliberação de proposições em Plenário, ou ainda para o exercício de outras competências previstas na Constituição Federal e no regimento de cada Casa. - RICD, arts. 65 a 78; RISF, art. 154. - Conceitos Específicos: Sessão <quanto à composição>, Sessão <quanto à finalidade>, Sessão <quanto à natureza> e Sessão <quanto à publicidade>. - Ver também: Abertura de Sessão. - Tradução: Session (Inglês); Sesión (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Seção: parte, divisão, departamento, ato de seccionar. Sessão: espaço de tempo durante o qual se realiza reunião de um corpo delibe­ rativo, consultivo, jurídico etc. Cessão: ato de ceder, transferência de posse ou direito; desistência, renúncia; concessão de vantagem ou procedência a; outorga.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)):*

- Conceito Geral: Sessão. - Conceito Específico: Sessão Conjunta. - Tradução: Session <as to membership> (Inglês); Sesión <en cuanto a la composición> (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)):*

- Conceito Geral: Sessão. - Conceitos Específicos: Sessão Preparatória e de Eleição da Mesa, Sessão da Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, Sessão de Inauguração de Sessão Legislativa e Sessão de Recepção a Chefe de Estado Estrangeiro. - Tradução: Session <as to purpose> (Inglês); Sesión <en cuanto a la finalidad> (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)):*

- Conceito Geral: Sessão. - Conceitos Específicos: Sessão Deliberativa, Sessão Especial, Sessão Solene, Sessão de Debates, Sessão de Debates Temáticos e Sessão não Deliberativa. - Tradução: Session <as to nature> (Inglês); Sesión <en cuanto a la naturaleza> (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):*

- Conceito Geral: Sessão. - Conceitos Específicos: Sessão Pública e Sessão Secreta. - Tradução: Session <as to publicity> (Inglês); Sesión <en cuanto a la publicidad> (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Período em que os membros de um parlamento, Tribunal, associação ou qualquer outro corpo colegiado reúnem-se para deliberar ou ouvir uma explanação.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim sessio , de sedere (sentar-se, estar sentado), designa o tempo ou o período , em que uma assembleia , um órgão de administração , ou uma autoridade , em exercício de suas atribuições, está resolvendo , ou deliberando acerca de fatos ou questões, trazidos ao conhecimento e deliberação deles. Prática e correntemente, porém, sessão exprime a própria reunião , ou a assembleia dos membros de uma instituição, ou dos órgãos administrativos de uma entidade, bem assim a própria audiência de uma autoridade, nas quais têm que deliberar sobre fatos administrativos ou sobre questões que se integram em suas atribuições. Precisamente nesse sentido é que se empregam as expressões sessões ordinárias e sessões extraordinárias , as quais, embora significando a oportunidade de sua realização , melhor se referem às próprias reuniões ou assembleias. Bem por isso, quando se afirma que uma diretoria, um conselho ou um tribunal está em sessão , bem se exprime que está reunido para deliberar ou decidir .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Sessão."	"As regras de Sessão foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: sessão

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva