Sessão Legislativa

   Sessão Legislativa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sessao-legislativa
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Período de trabalho parlamentar. - Conceitos Específicos: Sessão Legislativa Extraordinária e Sessão Legislativa Ordinária. - Ver também: Legislatura. - Tradução: Legislative Session (Inglês); Sesión Legislativa (Espanhol).

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1310/sessao-legislativa

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Revela o sentido de legislatura anual . Assim, designa o período em que o Congresso Nacional funciona, em cada ano, funcionamento este que se inaugura por uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, sob presidência da mesa do Senado (cf. Constituição Federal, art. 57).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Sessão Legislativa."	"As regras de Sessão Legislativa foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: sessão legislativa

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva