Sessão Solene

   Sessão Solene

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sessao-solene
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Sessão do Congresso Nacional ou da Câmara dos Deputados que se realiza para comemorações ou homenagens especiais ou, ainda, recepção de altas personalidades. - RCCN, arts. 1º, § 2º, e 53 a 71; RICD, arts. 65, III, “b”, e 68. - Nota: terminologia própria do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados. - Termo equivalente na outra Casa: Sessão Especial.

- Conceito Geral: Sessão <quanto à natureza>. - Conceitos Específicos: Sessão da Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, Sessão de Inauguração de Sessão Legislativa e Sessão de Recepção a Chefe de Estado Estrangeiro. - Tradução: Solemn Session (Inglês); Sesión Solemne (Espanhol).

SF Ver Senado Federal (SF).

SGM Ver Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Sessão Solene."	"As regras de Sessão Solene foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: sessão solene

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)