Sessão conjunta
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Sessão conjunta
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/sessao-conjunta |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Ciência política.* **1.** Reunião feita por dois ou mais órgãos para deliberar questão de interesse comum. **2.** Reunião das duas Casas do Congresso Nacional para, sob a presidência da mesa do Senado, inaugurar a sessão legislativa anual; elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas; receber o compromisso do presidente e do vice-presidente da República e conhecer do veto e sobre ele deliberar.
- Ciência política.* **1.** Reunião feita por dois ou mais órgãos para deliberar questão de interesse comum. **2.** Reunião das duas Casas do Congresso Nacional para, sob a presidência da mesa do Senado, inaugurar a sessão legislativa anual; elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas; receber o compromisso do presidente e do vice-presidente da República e conhecer do veto e sobre ele deliberar.
- Nota Adicional:* (cien. pol.) 1. Reunião feita por dois ou mais órgãos para deliberar questão de interesse comum. 2. Reunião das duas Casas do Congresso Nacional para, sob a presidência da mesa do Senado, inaugurar a sessão legislativa anual; elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas; receber o compromisso do presidente e do vice-presidente da República e conhecer do veto e sobre ele deliberar
- Nota (Glossário Legislativo):* Sessão em que se reúnem Deputados Federais e Senadores para: inaugurar a sessão legislativa; dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República eleitos; promulgar emendas à Constituição Federal; discutir e votar o orçamento; deliberar sobre matéria vetada; delegar ao Presidente da República poderes para legislar; elaborar ou reformar o Regimento Comum e atender aos demais casos previstos na Constituição Federal e no Regimento Comum.
- CF, art. 57, § 3º; RCCN, art. 1º. - Conceito Geral: Sessão <quanto à composição>. - Conceitos Específicos: Sessão da Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, Sessão de Inauguração de Sessão Legislativa e Sessão de Recepção a Chefe de Estado Estrangeiro. - Tradução: Joint Session (Inglês); Sesión Conjunta (Espanhol).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designação dada à reunião que é feita por duas ou mais entidades ou órgãos, no sentido de apreciarem ou resolverem matéria de interesse recíproco, ou que deva ser decidida dessa maneira. É o caso das sessões que se realizam com a reunião dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado, para, na forma do art. 57, § 3º, da Constituição Federal: a ) inaugurar a sessão legislativa; b ) elaborar o regimento comum; c ) receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República; d ) deliberar sobre o veto.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SESSÃO CONJUNTA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SESSÃO CONJUNTA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sessão conjunta
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
